C2.1. Contratos de trabalho marítimo
C2.1.a. O que é um contrato de trabalho marítimo?
C2.1.b. A MLC, 2006 exige que os marítimos tenham uma cópia do contrato de trabalho marítimo original assinado a bordo do navio?
C2.1.c. O contrato de trabalho marítimo pode ser emitido em formato eletrónico?
C2.1.d. De que forma pode um contrato de trabalho marítimo incluir uma convenção coletiva?
C2.1.e. Quem deve assinar um contrato de trabalho marítimo?
C2.1.f. O empregador de um marítimo que o coloca à disposição de um navio pode assinar o contrato de trabalho marítimo como armador?
C2.1.g. Os marítimos que são trabalhadores por conta própria têm de celebrar um contrato de trabalho marítimo?
C2.1.h. O que é o registo de serviços dos marítimos?
C2.1.i. O meu contrato de trabalho tem espaço para duas assinaturas, do armador e do empregador. Tal é aceitável no âmbito da MLC, 2006?
C2.1.j. A MLC, 2006 fixa um limite máximo para a duração de um contrato de trabalho? Posso ter um contrato de trabalho marítimo por um período superior a 12 meses?
C2.1.k. Um contrato de trabalho marítimo sem uma data de termo, mas especificando um período de duração flexível, pode ser considerado em conformidade com a MLC, 2006?
C2.1.l. Posso assinar contratos de trabalho marítimo consecutivos que cobrem um período superior a 12 meses?
C2.1.m. Que legislação nacional deverá estar refletida nos termos de um contrato de trabalho marítimo: a lei do Estado de bandeira, ou a lei do país em que o contrato de trabalho marítimo foi assinado, ou a lei de um país identificado no contrato de trabalho marítimo?
C2.1.n. O contrato de trabalho marítimo cessa quando os marítimos são mantidos em cativeiro em consequência de atos de pirataria ou assalto à mão armada contra navios?