C1. Título 1. Condições mínimas exigidas para o trabalho dos marítimos a bordo dos navios C2. Título 2. Condições de trabalho C3. Título 3. Alojamento, lazer, alimentação e serviço de mesa C4. Título 4. Proteção da saúde, cuidados médicos, bem-estar e proteção em matéria de segurança social C5. Título 5. Cumprimento e aplicação