Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, tal como emendada (MLC, 2006)

Esta quinta edição da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 – Questões Frequentes, da OIT, foi preparada em dezembro de 2019 pelo Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT. Este documento pretende ajudar as pessoas envolvidas no estudo ou na aplicação da MLC, 2006 a encontrar respostas às questões que possam ter sobre esta inovadora e completa Convenção da OIT. As respostas contidas neste documento destinam-se a proporcionar informação sob a forma de explicações breves remetendo para a Convenção e outros materiais de referência. Não são pareceres ou aconselhamento jurídico relativamente ao significado de uma prescrição da Convenção ou da sua aplicação a uma situação individual. O sítio e o aplicativo das Questões Frequentes foram elaborados em colaboração com o Centro Internacional de Formação da OIT e podem ser vistos e baixados gratuitamente.