C2.5. Repatriamento
C2.5.1.a. O que é o direito ao repatriamento?
C2.5.1.b. O que garante que o repatriamento terá lugar e que os custos serão pagos?
C2.5.1.c. Que custos devem ser cobertos pelo armador quando um marítimo é repatriado?
C2.5.1.d. Pode ser cobrado a um marítimo o custo de repatriamento?
C2.5.1.e. Algumas companhias aéreas cobram por bagagem acima de um peso mínimo. Nesta matéria, qual é a situação dos marítimos no âmbito da MLC, 2006?
C2.5.1.f. A MLC, 2006 aborda a situação dos marítimos abandonados?
C2.5.1.g. Um marítimo pode decidir não exercer o direito de ser repatriado quando esse direito tiver sido adquirido?
C2.5.1.h. O armador pode decidir não organizar o repatriamento quando o direito tiver sido adquirido?
C2.5.2.a. Qual é a forma do dispositivo de garantia financeira em caso de abandono?
C2.5.2.b. Quando é que um marítimo é considerado como tendo sido «abandonado»?
C2.5.2.c. O dispositivo de garantia financeira em caso de abandono diz respeito a todos os navios abrangidos pela MLC, 2006?
C2.5.2.d. Qual é o conteúdo da assistência financeira fornecida pelo dispositivo de garantia financeira em caso de abandono?
C2.5.2.e. Como é que os marítimos podem saber se estão cobertos por um dispositivo de garantia financeira em caso de abandono?
C2.5.2.f. Importa que o abandono ocorra no território do país que não ratificou a Convenção?
C2.5.2.g. Este dispositivo de garantia financeira exclui qualquer outra ação que o marítimo possa empreender para obter uma indemnização?
C2.5.2.h. Qual é o papel dos Estados do porto, em caso de abandono de marítimos?