C5.3.a. O que é um Estado do porto? C5.3.b. Qual é o objetivo de uma inspeção pelo Estado do porto? C5.3.c. O que é o controlo pelo Estado do porto (PSC)? C5.3.d. É exigido ao Estado do porto que inspecione todos os navios estrangeiros? C5.3.e. Quem é o «funcionário autorizado» para o controlo pelo Estado do porto? C5.3.f. Existem diretrizes ou um modelo para um sistema de inspeção e controlo pelo Estado do porto e para fornecer orientação aos funcionários autorizados? C5.3.g. O que deve ser inspecionado durante o controlo pelo Estado do porto? C5.3.h. Se o certificado de trabalho marítimo e a declaração de conformidade do trabalho marítimo parecerem estar em ordem, deverão ser efetuadas inspeções adicionais? C5.3.i. Em que circunstâncias podem ser inspecionados pelo Estado do porto navios estrangeiros de países que não ratificaram a Convenção? C5.3.j. E se houver uma queixa sobre um assunto que não consta da lista de 16 pontos a certificar? C5.3.k. Quem pode apresentar uma queixa nos termos da norma A5.2.1? C5.3.l. Em que circunstâncias pode ser detido um navio por um funcionário autorizado do Estado do porto? C5.3.m. Quais são os procedimentos de tratamento de queixas em terra? C5.3.n. Quem tem de desenvolver os procedimentos para o tratamento de queixas em terra? C5.3.o. Quem pode apresentar uma queixa em terra? C5.3.p. Quem é o funcionário autorizado para efeitos de tratamento de queixas em terra? C5.3.q. As queixas são confidenciais? C5.3.r. O facto de um navio que arvora a bandeira de um Estado-membro ter a bordo um certificado de trabalho marítimo caducado, ou um certificado provisório de trabalho marítimo, ou não ter a bordo nem estes documentos nem a declaração de conformidade do trabalho marítimo deve ser registado como um incumprimento no relatório PSC?