C1.4.d. Quem tem obrigações nos termos da regra 1.4?

A maior parte das obrigações previstas nos termos da regra 1.4 são impostas ao país em que se situam os serviços de recrutamento e de colocação dos marítimos. No entanto, há também obrigações impostas aos Estados de bandeira (e aos armadores) no que se refere à utilização dos serviços de recrutamento e de colocação dos marítimos, especialmente se um armador utilizar um serviço baseado num país que não ratificou a MLC, 2006. Trata-se de uma questão que está sujeita a certificação para os navios que devem ser certificados [ver C5.2.3.j.].

Recrutamento e colocação