Prefácio
Esta quinta edição da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 – Questões Frequentes, da OIT, foi preparada em dezembro de 2019 pelo Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT.
A Convenção do Trabalho Marítimo, de 2006, tal como emendada, (MLC, 2006) foi adotada na 94.ª sessão (Marítima) da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em 23 de fevereiro de 2006. A MLC, 2006 entrou em vigor em 20 de agosto de 2013 e, em maio de 2022, tinha sido ratificada por 101 países representando mais de 96 por cento da arqueação bruta dos navios a nível mundial.
Desde 2006, tanto o interesse como a experiência adquirida com a aplicação da MLC, 2006 têm vindo a crescer. Em 2012, a fim de ajudar a promover uma maior apropriação da MLC, 2006 entre os constituintes da OIT, e também para facilitar a compreensão da Convenção, o Bureau Internacional do Trabalho preparou uma base de dados eletrónica em linha com respostas às Questões Frequentes, que também foi editada sob a forma de um documento impresso pelo BIT. Pretende ser uma fonte de informação facilmente acessível, que será atualizada regularmente. Este documento visa a ajudar as pessoas envolvidas no estudo ou na aplicação da MLC, 2006 a encontrar respostas às questões que possam ter sobre esta Convenção inovadora da OIT.
Importa referir que as respostas dadas nas Perguntas neste documento não podem ser citadas como pareceres jurídicos autorizados. As respostas contidas neste documento destinam-se a proporcionar informação sob a forma de explicações breves remetendo para a Convenção e outros materiais de referência. Não são pareceres ou aconselhamento jurídico relativamente ao significado de uma prescrição da Convenção ou da sua aplicação a uma situação individual. Tais opiniões podem ser fornecidas pela OIT aos governos e organizações de marítimos e armadores, em particular, a pedido e no pressuposto de que apenas o Tribunal Internacional de Justiça tem competência para apresentar interpretações autorizadas sobre as Convenções internacionais do trabalho.
Por último, pretende-se que a base de dados em linha com as questões frequentes sobre a MLC, 2006 seja atualizada e que as edições/revisões subsequentes sejam publicadas para refletir estas atualizações.
Agradecimentos
Esta quinta edição das Questões Frequentes foi preparada sob a direção de Corinne Vargha, diretora do Departamento das Normas Internacionais do Trabalho do Bureau Internacional do Trabalho. Atualiza o texto das edições anteriores, que foram estabelecidas por conselheiros especiais da OIT sobre a MLC, 2006, Dominick Devlin e Moira L. McConnell, sob a liderança da antiga diretora do Departamento das Normas Internacionais do Trabalho, Cleopatra Doumbia-Henry. Agradecemos, em especial, a Alexandre Charbonneau, Federica Ninni e Beatriz Vacotto pelo seu trabalho na quinta edição, bem como a Eliane Willman, que geriu a edição e o tratamento da publicação.