C5.2.5.d. Onde é que os marítimos podem obter uma cópia do procedimento de queixa a bordo de um navio?

Os marítimos devem receber uma cópia dos procedimentos de queixa a bordo aplicáveis aos seus navios, além de uma cópia do contrato de trabalho marítimo (n.º 4 da norma A5.1.5) [ver C2.1.b.].

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