C5.2.1.a. O que é um Estado de bandeira? C5.2.1.b. Um Estado de bandeira pode delegar as suas responsabilidades? C5.2.1.c. Existe um modelo para um sistema de inspeção e certificação pelo Estado de bandeira? C5.2.2.a. O que é uma organização reconhecida (OR)? C5.2.2.b. De que forma um Estado de bandeira autoriza uma organização reconhecida (OR)? C5.2.2.c. Que funções pode assumir uma organização reconhecida (OR)? C5.2.3.a. Todos os navios devem ser inspecionados? C5.2.3.b. Qual é a lista de 16 pontos a certificar? C5.2.3.c. As prescrições da MLC, 2006 que não figuram na lista de 16 pontos do anexo A5-I devem ser inspecionadas? C5.2.3.d. Os termos da regra 5.1.3 exigem que todos os navios sejam certificados? C5.2.3.e. Em que medida deve ser pormenorizada a parte I da declaração de conformidade do trabalho marítimo (DCTM)? C5.2.3.f. O que deve constar da parte II da declaração de conformidade do trabalho marítimo (DCTM)? C5.2.3.g. Uma organização reconhecida (OR) pode ser autorizada a emitir uma declaração de conformidade do trabalho marítimo (DCTM)? C5.2.3.h. Os originais do certificado de trabalho marítimo e da declaração de conformidade do trabalho marítimo (DCTM) devem ser mantidos a bordo? C5.2.3.i. O certificado de trabalho marítimo e a declaração de conformidade do trabalho marítimo podem ser emitidos em formato eletrónico? C5.2.3.j. Qual o período de validade de um certificado de trabalho marítimo? C5.2.3.k. Em que circunstâncias pode ser emitido um certificado provisório de trabalho marítimo? C5.2.3.l. Um certificado provisório de trabalho marítimo deve ser acompanhado de uma declaração de conformidade do trabalho marítimo? C5.2.3.m. Um certificado provisório de trabalho marítimo pode ser renovado? C5.2.3.n. Quando perde a validade um certificado de trabalho marítimo? C5.2.3.o. Um certificado de trabalho marítimo pode ser retirado? C5.2.3.p. A mudança da OR afeta a validade dos certificados já emitidos? C5.2.3.q. Um país que não ratificou a MLC, 2006 pode emitir um certificado de trabalho marítimo? C5.2.3.r. Se um certificado de trabalho marítimo expirar durante uma viagem, pode ser prorrogado por um período limitado? C5.2.4.a. Existem princípios orientadores para servir de modelo aos inspetores do Estado de bandeira? C5.2.4.b. Um inspetor do Estado de bandeira pode impedir que um navio abandone o porto? C5.2.5.a. O que é o procedimento de queixa a bordo? C5.2.5.b. Quem é responsável pelo desenvolvimento do procedimento de queixa a bordo? C5.2.5.c. Existem modelos para os procedimentos de queixa a bordo? C5.2.5.d. Onde é que os marítimos podem obter uma cópia do procedimento de queixa a bordo de um navio? C5.2.5.e. Os marítimos devem utilizar sempre o procedimento de queixa a bordo? C5.2.5.f. Os marítimos podem apresentar queixa diretamente à autoridade competente do Estado de bandeira ou a um inspetor em vez de utilizarem o procedimento de queixa a bordo? C5.2.5.g. Como podem os marítimos encontrar o endereço da autoridade competente à qual podem ser apresentadas queixas no Estado de bandeira ou no Estado da sua residência? C5.2.6. No caso de um acidente marítimo, deve ser realizado um inquérito oficial?