C1.4.o. O país em que está localizado um serviço de recrutamento e colocação ratificou a Convenção (N.º 179), sobre o recrutamento e a colocação de marítimos, de 1996. Esta ratificação garante que são aplicadas por esse país as normas exigidas pela MLC, 2006?

Não. As disposições da Convenção Nº 179 e da MLC, 2006 sobre recrutamento e colocação, embora semelhantes em muitos pontos, não são as mesmas. Por exemplo, diferem no que diz respeito aos custos a cobrir e também ao sistema de proteção dos marítimos, em caso de incumprimento do serviço ou do armador. No entanto, esta questão já não é pertinente, uma vez que atualmente nenhum Estado-membro está vinculado à Convenção N.º 179. Assim, o Conselho de Administração da OIT inscreveu a retirada desta Convenção na ordem do dia da Conferência Internacional do Trabalho de 2020.

Recrutamento e colocação