C1.2.h. Existe um formulário normalizado para um certificado médico no âmbito da MLC, 2006?

A MLC, 2006 não exige um formulário normalizado ou um modelo para os certificados médicos. No entanto, o n.º 6, norma A1.2 estabelece o que o médico devidamente qualificado deve certificar. O n.º 10, norma A1.2 prevê também que, para os marítimos que trabalham em navios que efetuam viagens internacionais, os certificados devem ser, pelo menos, emitidos em inglês. Pode ser consultada orientação adicional no documento Guidelines on the medical examination of seafarers, ⁴⁴ da OIT/OMI [ver C1.2.i.].

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Certificado médico