A37. Por que razão a OIT afirma que supervisiona a aplicação das convenções? O que significa esta afirmação? A OIT inspeciona navios?
A OIT é uma organização internacional criada em 1919. Foi a primeira agência especializada a ser designada pelas Nações Unidas. Os seus Membros são países que aderiram à Organização e o seu trabalho é realizado através do Bureau Internacional do Trabalho. Enquanto organização internacional, a OIT não aplica o direito internacional nem dá instruções diretamente aos/às trabalhadores/as ou os/as empregadores/as (ou armadores, navios ou marítimos) [ver A7.]. O seu papel é facilitar o desenvolvimento de normas internacionais e promover e ajudar os seus Membros com a aplicação a nível nacional. No âmbito da MLC, 2006, o diretor-geral da OIT tem algumas responsabilidades específizcas relacionadas com a receção e a comunicação das informações que a Convenção requer que sejam disponibilizadas aos Membros. A OIT procede igualmente a uma revisão da aplicação nacional das convenções ratificadas pelos seus Membros, através do papel habitual de supervisão da Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações no âmbito do sistema de supervisão da OIT (sistema estabelecido nos termos da Constituição da OIT). 33
Questões gerais sobre a MLC, 2006