C5.2.3.q. Um país que não ratificou a MLC, 2006 pode emitir um certificado de trabalho marítimo?

Não. Apenas um país que ratificou a MLC, 2006 pode emitir um certificado de trabalho marítimo válido para navios que arvoram a sua bandeira. Alguns países que não ratificaram a MLC, 2006 estão a emitir voluntariamente certificados de conformidade. Estes não são documentos abordados pela MLC, 2006.