C4.4.a. Por que motivo se estipula na MLC, 2006 que os marítimos devem ter acesso a instalações de bem-estar em terra?

O objetivo da inclusão de uma prescrição para instalações de bem-estar em terra é ajudar a garantir que os marítimos que trabalham a bordo de um navio tenham acesso a instalações e serviços em terra para garantir a sua saúde e bem-estar. Estas instalações, situadas em portos ou nas suas proximidades, são uma forma importante de proporcionar aos marítimos, que podem estar em viagens marítimas prolongadas, acesso a serviços de saúde e de bem-estar num país estrangeiro, bem como a um ambiente social. Esta obrigação e preocupação com o bem-estar dos marítimos complementa a obrigação prevista no n.º 2 da regra 2.4, segundo a qual os Estados de bandeira devem exigir que os armadores concedam licenças em terra aos marítimos, a fim de beneficiar a saúde e o bem-estar dos marítimos [ver C.2.4.d.].

Acesso a instalações de bem-estar em terra