C3.2.f. O que acontece se um certificado de formação de cozinheiros de bordo tiver sido emitido antes da entrada em vigor da MLC, 2006? Isto significa que um cozinheiro de bordo deve obter um novo certificado?

A data de entrada em vigor da Convenção para o país não é diretamente relevante para quaisquer certificados que possam ter sido emitidos, tais como os certificados de cozinheiros de bordo. Estes certificados devem ser considerados atendendo aos seus fundamentos, independentemente do facto de terem sido emitidos antes da entrada em vigor da Convenção. No entanto, se a formação do cozinheiro de bordo não cumprir as prescrições da MLC, 2006, poderá levantar-se uma questão, possivelmente relacionada sobretudo de se saber se um Estado de bandeira deveria reconhecer uma situação de incumprimento para efeitos de inspeção e emissão de um certificado de trabalho marítimo. [ver C1.3.g.].

Alimentação e serviço de mesa