C2.3.i. O que é uma interrupção de curta duração? Uma pausa para refeição conta como descanso?

A alínea b), n.º 1, norma A2.3, define as horas de descanso como o «tempo que não está incluído na duração do trabalho; esta expressão não inclui as interrupções de curta duração». Não existe qualquer definição de «interrupção de curta duração» e esta é uma questão que é deixada ao critério da legislação ou prática nacional do Estado de bandeira ou de qualquer convenção coletiva aplicável. No entanto, qualquer interrupção do trabalho seria uma «interrupção de curta duração» se não implicar que o marítimo descanse. Isto poderia abranger, por exemplo, interrupções como a pausa para refeição.

Duração do trabalho e do descanso