C1.3.a. A certificação STCW da OMI cumpre as prescrições de formação da MLC, 2006?

Sim. Nos termos do n.º 3 da regra 1.3 da MLC, 2006, deve considerar-se que as formações e os certificados que estejam em conformidade com os instrumentos obrigatórios adotados pela OMI cumprem as prescrições da MLC, 2006.

Formação e qualificação