C1.1.a. Se a idade mínima num país for superior a 16 anos, esta idade deve ser reduzida?

O n.º 2, regra 1.1 da MLC, 2006, estabelece os 16 anos como a idade mínima atual para uma pessoa trabalhar como marítimo. Se um país tiver uma idade superior, já cumpre e excede a idade mínima e não precisará de ajustar a sua idade mínima. O trabalho noturno dos marítimos com menos de 18 anos deve ser proibido (com algumas exceções possíveis). Note-se que, para algumas atividades ou posições (por exemplo, trabalho perigoso ou trabalho como cozinheiro de bordo), a MLC, 2006 exige que os marítimos tenham, pelo menos, 18 anos de idade.

Idade mínima