B3. A MLC, 2006 aplica-se aos aprendizes?
A Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações considerou que a obtenção de uma formação a bordo para vir a ser marítimo implica, por definição, o trabalho a bordo e, consequentemente, não pode haver dúvidas quanto ao facto de os aprendizes serem considerados marítimos para efeitos da Convenção, quando trabalham a bordo de um navio abrangido pela MLC, 2006. Salientou também que a proteção proporcionada pela Convenção é particularmente importante para as categorias de pessoas mais vulneráveis, como os aprendizes. 40
Questões sobre os trabalhadores e os navios compreendidos no âmbito de aplicação da MLC, 2006