B10. Estão excluídos do âmbito de aplicação da Convenção os navios existentes no momento em que a MLC, 2006 é ratificada por um país?

A MLC, 2006 aplica-se a todos os navios abrangidos pela Convenção [ver B4.]. Todavia, as prescrições técnicas, de natureza estrutural, relacionadas com o alojamento previstas no título 3 podem não se aplicar aos navios construídos antes da entrada em vigor da Convenção para o país em causa [ver C3.1.a.].