A6. Quais são os temas dos «títulos»

As regras da MLC, 2006 e as normas (parte A do código) e princípios orientadores (parte
B do código) estão integrados e organizados em domínios gerais de preocupação sob cinco
títulos:
Título 1. Condições mínimas exigidas para o trabalho dos marítimos a bordo dos navios

Título 2. Condições de trabalho

Título 3. Alojamento, lazer, alimentação e serviço de mesa

Título 4. Proteção da saúde, cuidados médicos, bem-estar e proteção em matéria de segurança social

Título 5. Cumprimento e aplicação

Questões gerais sobre a MLC, 2006