A35. A OIT dispõe de uma base de dados de legislações, regulamentos nacionais ou de outras medidas de aplicação da MLC, 2006?

A lista dos países que ratificaram o acordo e a data de entrada em vigor para cada país, bem como outras informações nacionais, estão disponíveis no sítio web da OIT da MLC, 2006 (www.ilo.org/mlc) sob o título «Number of ILO member States having ratified the Convention». Outras informações nacionais, incluindo, quando apresentadas à OIT, a legislação nacional relevante ou outras medidas (para os países que ratificaram o acordo), estão disponíveis sob o título «Ratification and information on implementation» (clicar no nome do país) sob o título «MLC database» em: www.ilo.org/mlc.

Questões gerais sobre a MLC, 2006