A20. Que convenções da OIT foram consolidadas na MLC, 2006?
As 36 Convenções e um Protocolo consolidados na MLC, 2006 são enumerados no seu artigo X. Esta lista é constituída por todas as anteriores convenções do trabalho marítimo, adotadas desde 1920, exceto a Convenção (N.º 185) sobre os documentos de identificação dos marítimos (revista), tal como emendada, de 2003, e a Convenção (N.º 108), de 1958, que revê, bem como a Convenção (N.º 71), sobre pensões dos marítimos, de 1946, e a Convenção (N.º 15) (desatualizada) sobre a idade mínima (paioleiros e fogueiros), de 1921. 24 As Convenções marítimas da OIT relativas à pesca e aos/às trabalhadores/as portuários/as também não são afetadas pela MLC, 2006.
Questões gerais sobre a MLC, 2006