A18. Por que razão é provável que a MLC, 2006 atinja o objetivo de ratificação quase universal?
Para além do já elevado número de ratificações, há uma série de indicadores que sugerem que será alcançada uma ratificação quase universal. Um dos indicadores é o voto sem precedentes a favor da Convenção pela CIT em 2006. Foi adotada pela CIT por um voto recorde de 314 a favor e nenhum contra (dois países – quatro votos – abstiveram-se por razões não relacionadas com o conteúdo da Convenção), após uma revisão detalhada por mais de 1.000 participantes de 106 países. Este nível de apoio quase sem precedentes reflete a longa consulta tripartida internacional que teve lugar entre 2001 e 2006 e o apoio inabalável que foi demonstrado pelos governos e trabalhadores/as e empregadores/as que trabalharam juntos desde 2001 para desenvolver o texto da Convenção. A MLC, 2006 foi concebida para conseguir uma ratificação quase universal devido à sua mistura de firmeza em matéria de direitos e flexibilidade no que diz respeito às abordagens de aplicação das prescrições mais técnicas e às vantagens que proporciona aos navios dos países que a ratificam. Por último, os navios de países que ratificaram a Convenção que proporcionam condições de trabalho dignas aos seus marítimos têm uma vantagem, uma vez que serão protegidos contra a concorrência desleal dos navios que não cumprem as normas [ver A4.]. Ao beneficiarem de um sistema de certificação, evitarão ou reduzirão a probabilidade de longos atrasos relacionados com as inspeções em portos estrangeiros. Em dezembro de 2019, a MLC, 2006 tinha sido ratificada por 96 países 22 representando mais de 91 por cento da arqueação bruta dos navios a nível mundial [ver A17.]
Questões gerais sobre a MLC, 2006