C1.4.c. Considera-se que um serviço de recrutamento gerido por um armador é um serviço privado de recrutamento e colocação?

Se os marítimos forem recrutados diretamente por um armador para trabalharem em navios que arvoram a bandeira de um país que ratificou a MLC, 2006, esta situação não está compreendida, em princípio, no âmbito da regra 1.4 e das disposições do código conexas. Pode, no entanto, verificar-se uma situação em que a natureza da relação entre um serviço de recrutamento e um armador não seja clara. Nesses casos, a autoridade nacional competente deve ser consultada.

Recrutamento e colocação