C4.5.h. Existe um formulário para a apresentação das informações sobre segurança social nos termos da MLC, 2006?

Existe um «modelo de declaração» que pode ser apresentado para cumprir esta obrigação da MLC, 2006 pelos países que ratificaram a Convenção [ver A43.]. Está disponível no sítio web da MLC, 2006 em: www.ilo.org/mlc sob o título «Monitoring and implementation tools».

Segurança social