C1.4.a. Devem ser estabelecidos serviços de recrutamento e colocação de marítimos?

A MLC, 2006 não exige o estabelecimento de serviços públicos ou privados de recrutamento e colocação de marítimos. No entanto, nos termos do n.º 5 do artigo V, do n.º 2 da regra 1.4 e do n.º 1 da regra 5.3, se esses serviços estiverem estabelecidos num país, devem ser regulados em conformidade com as prescrições da MLC, 2006