{"id":23315,"date":"2022-06-16T22:19:18","date_gmt":"2022-06-16T20:19:18","guid":{"rendered":"https:\/\/faqmlc.ilo.org\/?page_id=23315"},"modified":"2022-06-24T00:36:17","modified_gmt":"2022-06-23T22:36:17","slug":"como-utilizar-estas-questoes-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/faqmlc.ilo.org\/pt-pt\/como-utilizar-estas-questoes-frequentes\/","title":{"rendered":"Como utilizar estas Quest\u00f5es Frequentes"},"content":{"rendered":"\n

A Conven\u00e7\u00e3o do Trabalho Mar\u00edtimo, de 2006 1<\/a><\/sup>\n foi adotada na 94.a Sess\u00e3o (Mar\u00edtima) da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho (CIT), em 23 de fevereiro de 2006. Entrou em vigor em 20 de agosto de 2013 e foi emendada em 2014, 2016 e 2018. O seu t\u00edtulo atual \u00e9 Conven\u00e7\u00e3o do Trabalho Mar\u00edtimo, de 2006, tal como emendada (MLC, 2006). Em dezembro de 2019, tinha sido ratificada por 96 pa\u00edses representando mais de 91 por cento da arquea\u00e7\u00e3o bruta dos navios a n\u00edvel mundial.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2006, tanto o interesse como a experi\u00eancia com a aplica\u00e7\u00e3o MLC, 2006 t\u00eam vindo a crescer. Em 2012, a fim de ajudar a promover uma maior apropria\u00e7\u00e3o da MLC, 2006 entre os constituintes, e tamb\u00e9m para facilitar a compreens\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, o Bureau Internacional do Trabalho preparou uma base de dados eletr\u00f3nica em linha com respostas \u00e0s Quest\u00f5es Frequentes, que tamb\u00e9m foi editada sob a forma de um documento impresso pelo BIT. O documento foi preparado em tr\u00eas l\u00ednguas (ingl\u00eas, franc\u00eas e espanhol) num formato f\u00e1cil de pesquisar para os leitores que o consultam em formato eletr\u00f3nico (em linha ou descarregando-o como documento pdf) no s\u00edtio web da OIT dedicado \u00e0 MLC, 2006. 2<\/a><\/sup>\n A vers\u00e3o presente das Quest\u00f5es Frequentes, datada de 2019, \u00e9 a quinta edi\u00e7\u00e3o (revista).<\/p>\n\n\n\n

Pretende ser uma fonte de informa\u00e7\u00e3o facilmente acess\u00edvel, suscet\u00edvel de ser atualizada regularmente, e que visa ajudar as pessoas envolvidas no estudo ou na aplica\u00e7\u00e3o da MLC, 2006 a encontrar respostas \u00e0s quest\u00f5es que possam ter sobre esta inovadora Conven\u00e7\u00e3o da OIT. Quando pertinente, foram aditadas refer\u00eancias \u00e0s observa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Peritos para a Aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es, da OIT [ver A38.<\/a>].<\/p>\n\n\n\n

Importa referir que as respostas dadas nas Quest\u00f5es Frequentes n\u00e3o podem ser citadas como pareceres jur\u00eddicos autorizados. <\/strong>Isto porque, em primeiro lugar, as prescri\u00e7\u00f5es exatas da Conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o as contidas nas leis ou regulamentos nacionais ou em outras medidas adotadas por cada pa\u00eds para implementar a MLC, 2006. Por conseguinte, n\u00e3o pode ser dada qualquer resposta a qualquer quest\u00e3o sem refer\u00eancia ao ordenamento jur\u00eddico nacional aplic\u00e1vel.
Em segundo lugar, as respostas \u00e0s Quest\u00f5es Frequentes destinam-se a fornecer informa\u00e7\u00e3o sob a forma de explica\u00e7\u00f5es breves remetendo para a Conven\u00e7\u00e3o e outros materiais de refer\u00eancia, ao inv\u00e9s de pareceres jur\u00eddicos sobre o significado de uma prescri\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o ou a sua aplica\u00e7\u00e3o a uma situa\u00e7\u00e3o individual. Tais opini\u00f5es podem ser fornecidas pela OIT aos governos e organiza\u00e7\u00f5es de mar\u00edtimos e armadores, em particular, a seu pedido e no pressuposto de que apenas o Tribunal Internacional de Justi\u00e7a \u00e9 competente para apresentar interpreta\u00e7\u00f5es autorizadas sobre as Conven\u00e7\u00f5es internacionais do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Este documento est\u00e1 organizado com perguntas e respostas apresentadas em tr\u00eas sec\u00e7\u00f5es principais.<\/p>\n\n\n\n


\u2013 A sec\u00e7\u00e3o \u00abA. Quest\u00f5es gerais sobre a MLC, 2006\u00bb proporciona informa\u00e7\u00f5es sobre a OIT, a hist\u00f3ria da Conven\u00e7\u00e3o e as ideias subjacentes \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, bem como sobre o seu estatuto atual.<\/p>\n\n\n\n


\u2013 A sec\u00e7\u00e3o \u00abB. Quest\u00f5es sobre os trabalhadores e os navios compreendidos no \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da MLC, 2006\u00bb cont\u00e9m quest\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o e as disposi\u00e7\u00f5es, principalmente os contidos nos artigos da Conven\u00e7\u00e3o, relativas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o de navio e de mar\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 A sec\u00e7\u00e3o \u00abC. Quest\u00f5es relativas aos t\u00edtulos da MLC, 2006\u00bb apresenta perguntas e respostas relacionadas com quest\u00f5es espec\u00edficas ou mais t\u00e9cnicas. <\/p>\n\n\n\n

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Segue a ordem dos cinco t\u00edtulos (t\u00edtulos 1-5) da MLC, 2006:
T\u00edtulo 1. Condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas a observar para o trabalho dos mar\u00edtimos a bordo de um navio
<\/a>T\u00edtulo 2. Condi\u00e7\u00f5es de trabalho
<\/a>T\u00edtulo 3. Alojamento, lazer, alimenta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o de mesa
<\/a>T\u00edtulo 4. Prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, cuidados m\u00e9dicos, bem-estar e prote\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a social T\u00edtulo
<\/a>T\u00edtulo 5. Cumprimento e aplica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Em muitas das perguntas e respostas existem refer\u00eancias a outras quest\u00f5es e respostas relacionadas no presente documento. Para quem o ler em formato eletr\u00f3nico ou em linha, estas refer\u00eancias est\u00e3o tamb\u00e9m ligadas eletronicamente (hipertexto) \u00e0s outras quest\u00f5es contidas nas Quest\u00f5es Frequentes ou nos documentos referenciados no s\u00edtio web da OIT.<\/p>\n\n\n\n

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