Esta quinta edi\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o do Trabalho Mar\u00edtimo, 2006 \u2013 Quest\u00f5es Frequentes, da OIT, foi preparada em dezembro de 2019 pelo Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT.<\/p>\n\n\n\n
A Conven\u00e7\u00e3o do Trabalho Mar\u00edtimo, de 2006, tal como emendada, (MLC, 2006) foi adotada na 94.\u00aa sess\u00e3o (Mar\u00edtima) da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho (CIT), em 23 de fevereiro de 2006. A MLC, 2006 entrou em vigor em 20 de agosto de 2013 e, em maio de 2022, tinha sido ratificada por 101 pa\u00edses representando mais de 96 por cento da arquea\u00e7\u00e3o bruta dos navios a n\u00edvel mundial.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2006, tanto o interesse como a experi\u00eancia adquirida com a aplica\u00e7\u00e3o da MLC, 2006 t\u00eam vindo a crescer. Em 2012, a fim de ajudar a promover uma maior apropria\u00e7\u00e3o da MLC, 2006 entre os constituintes da OIT, e tamb\u00e9m para facilitar a compreens\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, o Bureau Internacional do Trabalho preparou uma base de dados eletr\u00f3nica em linha com respostas \u00e0s Quest\u00f5es Frequentes, que tamb\u00e9m foi editada sob a forma de um documento impresso pelo BIT. Pretende ser uma fonte de informa\u00e7\u00e3o facilmente acess\u00edvel, que ser\u00e1 atualizada regularmente. Este documento visa a ajudar as pessoas envolvidas no estudo ou na aplica\u00e7\u00e3o da MLC, 2006 a encontrar respostas \u00e0s quest\u00f5es que possam ter sobre esta Conven\u00e7\u00e3o inovadora da OIT.<\/p>\n\n\n\n
Importa referir que as respostas dadas nas Perguntas neste documento n\u00e3o podem ser citadas como pareceres jur\u00eddicos autorizados.<\/strong> As respostas contidas neste documento destinam-se a proporcionar informa\u00e7\u00e3o sob a forma de explica\u00e7\u00f5es breves remetendo para a Conven\u00e7\u00e3o e outros materiais de refer\u00eancia. N\u00e3o s\u00e3o pareceres ou aconselhamento jur\u00eddico relativamente ao significado de uma prescri\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o ou da sua aplica\u00e7\u00e3o a uma situa\u00e7\u00e3o individual. Tais opini\u00f5es podem ser fornecidas pela OIT aos governos e organiza\u00e7\u00f5es de mar\u00edtimos e armadores, em particular, a pedido e no pressuposto de que apenas o Tribunal Internacional de Justi\u00e7a tem compet\u00eancia para apresentar interpreta\u00e7\u00f5es autorizadas sobre as Conven\u00e7\u00f5es internacionais do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, pretende-se que a base de dados em linha com as quest\u00f5es frequentes sobre a MLC, 2006 seja atualizada e que as edi\u00e7\u00f5es\/revis\u00f5es subsequentes sejam publicadas para refletir estas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Esta quinta edi\u00e7\u00e3o das Quest\u00f5es Frequentes foi preparada sob a dire\u00e7\u00e3o de Corinne Vargha, diretora do Departamento das Normas Internacionais do Trabalho do Bureau Internacional do Trabalho. Atualiza o texto das edi\u00e7\u00f5es anteriores, que foram estabelecidas por conselheiros especiais da OIT sobre a MLC, 2006, Dominick Devlin e Moira L. McConnell, sob a lideran\u00e7a da antiga diretora do Departamento das Normas Internacionais do Trabalho, Cleopatra Doumbia-Henry. Agradecemos, em especial, a Alexandre Charbonneau, Federica Ninni e Beatriz Vacotto pelo seu trabalho na quinta edi\u00e7\u00e3o, bem como a Eliane Willman, que geriu a edi\u00e7\u00e3o e o tratamento da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pref\u00e1cio Esta quinta edi\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o do Trabalho Mar\u00edtimo, 2006 \u2013 Quest\u00f5es Frequentes, da OIT, foi preparada em dezembro de 2019 pelo Departamento de Normas Internacionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"internal-page.php","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-23311","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faqmlc.ilo.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/23311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/faqmlc.ilo.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/faqmlc.ilo.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faqmlc.ilo.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faqmlc.ilo.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23311"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/faqmlc.ilo.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/23311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23369,"href":"https:\/\/faqmlc.ilo.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/23311\/revisions\/23369"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faqmlc.ilo.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Agradecimentos<\/h2>\n\n\n\n